Termos de Uso

1. Aceitação e Vinculação aos Termos

Estes Termos de Uso ('Termos') constituem um contrato legalmente vinculativo entre você ('Usuário') e a nossa empresa ('Plataforma'). Ao acessar, criar uma conta ou utilizar quaisquer dos nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições aqui estabelecidas.

A utilização da Plataforma está estritamente condicionada à sua aceitação plena e irrestrita destes Termos. Se você não concordar com qualquer cláusula, deverá cessar imediatamente o uso de todos os nossos serviços.

O descumprimento de qualquer disposição destes Termos poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta, a nosso exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

2. Responsabilidade Integral do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela proteção e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Todas as atividades realizadas por meio de sua conta serão consideradas de sua autoria e responsabilidade para todos os fins legais.

O Usuário declara, para todos os fins de direito, ser o único responsável por toda e qualquer informação ou conteúdo que insira, publique, armazene ou compartilhe na Plataforma. Isso inclui, sem limitação, dados de perfil, vídeos, URLs, títulos, notas, categorias, playlists e a gestão de permissões de acesso concedidas a outros usuários. O Usuário assume integralmente a responsabilidade pela legalidade, veracidade, precisão e titularidade de tal conteúdo.

Ao submeter qualquer conteúdo à Plataforma, o Usuário garante possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para seu uso e compartilhamento, isentando a Plataforma de qualquer responsabilidade perante terceiros e comprometendo-se a indenizá-la por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes de violações de direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade ou qualquer outra lei aplicável.

3. Conduta e Regras de Uso da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em total conformidade com estes Termos. É terminantemente proibido utilizar os serviços para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou não autorizada.

A Plataforma concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços. Esta licença não concede direitos de propriedade sobre a Plataforma.

Qualquer violação das regras de uso listadas a seguir poderá levar à imediata suspensão ou cancelamento da conta do Usuário, sem aviso prévio.

4. Assinaturas e Serviços Pagos

O acesso a funcionalidades premium da Plataforma pode requerer uma assinatura paga. Ao contratar um plano, o Usuário concorda com os preços, ciclos de faturamento e condições apresentadas no momento da compra.

Os pagamentos são processados por meio de nosso parceiro de pagamentos, Stripe. A Plataforma não armazena dados sensíveis de pagamento, como números de cartão de crédito. Ao realizar uma transação, o Usuário também estará sujeito aos termos e políticas do processador de pagamento.

O Usuário é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados. A falha no pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso às funcionalidades pagas.

5. Isenção de Responsabilidade da Plataforma

A Plataforma é disponibilizada 'no estado em que se encontra' ('as is') e 'conforme disponível' ('as available'). Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, de que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou adequado a um propósito específico.

A Plataforma atua como mera fornecedora de infraestrutura tecnológica para que os usuários organizem e gerenciem seu próprio conteúdo. Nós não monitoramos, revisamos ou endossamos previamente qualquer conteúdo inserido pelo Usuário. Consequentemente, a Plataforma se isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo gerado pelo usuário, bem como por quaisquer danos, perdas ou litígios dele decorrentes.

A responsabilidade civil, criminal e administrativa por todo o conteúdo inserido na Plataforma é exclusiva do Usuário que o publicou, que responderá perante terceiros e autoridades competentes por qualquer violação legal.

6. Cancelamento e Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de reter certas informações conforme necessário para cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas ou garantir a execução de nossos Termos.

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, que utilize a plataforma para fins ilícitos, ou que represente um risco legal ou operacional para a empresa ou para outros usuários.

O encerramento da conta não exime o Usuário de responsabilidades por atos praticados durante o período em que a conta esteve ativa.

7. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando o fizermos, atualizaremos a 'data da última atualização' no topo deste documento e notificaremos os usuários sobre alterações materiais.

É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente a versão mais atualizada destes Termos.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá a aceitação tácita e integral dos novos Termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: andrelinodev@gmail.com.